A Reforma Universitária de 1968

Em 1968, o Congresso Nacional aprovou a Reforma Universitária, pela Lei n° 5.540, de 28/11/68, fixando normas de organização e funcionamento do ensino superior.

A lei, concebida dentro do acordo MEC-USAID, precedeu o AI5. Juntos, tolheram e amordaçaram o movimento estudantil brasileiro por longos anos. Sobre a reforma universitária, Alex Silveira e Glauce Paim escreveram uma artigo que começa assim:

“O período ditatorial brasileiro foi marcado por fortes ajustes em suas estruturas, através de inúmeras leis que vão fornecer um aparato coercitivo ao Estado, legitimando seu poder e autoritarismo através da sobreposição do poder Executivo ao Legislativo; o que resultará na educação, especialmente o ensino superior, diversas mudanças, visando à manutenção da ordem conturbada pela crise educacional no plano interno.

O sistema educacional brasileiro, ao longo período da ditadura militar instaurada no Brasil com o golpe de 1964, caracterizou-se pela repressão, a privatização do ensino, a exclusão de boa parcela das classes populares da universidade, a institucionalização do ensino profissionalizante, o tecnicismo pedagógico e a desmobilização do magistério através de abundante e confusa legislação.

Diversas medidas vão marcar a fragilidade do poder legislativo, acentuando o caráter autoritário do governo. A nova Constituição promulgada ao final do governo Castelo Branco, no que diz respeito à Educação, não se mostrou inovadora, exceto pelo fato de tratar a educação como direito de todos, o que na prática não terá eficácia.

A reforma universitária ocorrida em 1968 foi um dos principais acontecimentos do período ditatorial, sendo este fato, o tema de estudo desse artigo.”

Para continuar a leitura, abra o artigo: REFORMA UNIVERSITÁRIA: A POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA DO GOVERNO CASTELO BRANCO A COSTA E SILVA (1964-1969), clicando aqui.

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