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Decreto que levou o AI-5 para dentro das universidades faz 40 anos

fevereiro 27, 2009

 

Por Gilberto Costa
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Os 40 anos do Decreto-Lei 477 serão lembrados hoje  (27), às 10h, na 8ª Anistia Cultural, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro. O decreto, editado em 26 de fevereiro de 1969, durante a ditadura militar, define infrações disciplinares praticadas por professores, alunos, funcionários ou empregados de estabelecimentos de ensino público ou particulares.

 Na prática, o decreto estabeleceu rito sumário para demissões e desligamento de professores, funcionários e estudantes que praticassem infração disciplinar considerada subversiva nas universidades brasileiras. O evento de amanhã é promovido pela OAB, pela Comissão de Anistia do Ministro da Justiça e pela União Nacional dos Estudantes (UNE).

 Assinada pelo segundo presidente do regime militar, Marechal Arthur da Costa e Silva, a norma considerava infração disciplinar a participação em paralisações da atividade escolar e na organização de eventos não-autorizados, a confecção de material subversivo, a prática de atos contrários à ordem pública ou à moral, o sequestro de pessoas e a prática de atentados contra o patrimônio das universidades.

 “No início, a gente pensou que não fosse para valer, dado o rigor ditatorial sem precedentes”, recorda-se o então estudante de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Brasília (UnB) e presidente da federação dos estudantes da capital federal, José Antônio Prates, hoje prefeito reeleito de Salinas, no interior de Minas Gerais.

 O decreto “era o AI-5 das universidades”, afirma o cientista político Octaciano Nogueira, professor da UnB, rememorando o Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, que cassou direitos e garantias fundamentais. Para a historiadora Alessandra Ciambarella Paulon, professora da Unilassalle e da Universidade Federal Fluminense, o decreto-lei, expedido em tempos de exceção, “ramificou o AI-5 nas universidades” e “transformou estudantes e intelectuais em reféns”.

 O ex-ministro da Educação e Cultura Jarbas Passarinho, que assumiu a pasta nove meses depois da expedição do decreto, confirma que o 477 foi, de fato, “um corolário”, “um produto do AI-5”. “[O decreto] foi baseado no teorema do AI-5, que era a decisão de fazer frente às guerrilhas que já tinham começado”, diz o ex-ministro, que percebia nas universidades um foco de resistência ao governo da época, inclusive com o risco de luta armada.

 Para Alessandra Paulon, o movimento estudantil “teve um papel fundamental”, de “vanguarda de luta contra a ditadura”. Os estudantes “ansiavam, sim, por participar da vida política”, afirma a professora. Entretanto, o decreto estabeleceu uma relação desigual, de “David e Golias [referência a duas personagens bíblicas, David, rei de Israel, que, quando jovem, venceu o gigante filisteu Golias]”, entre quem se opunha ao regime e o aparelho do Estado usado para a repressão política.

 Jarbas Passarinho revela que chamava o decreto de “draconiano” e de “Lei de Newton Depravada”, por não considerar a igualdade da força inicial e da reação contrária. O ex-ministro conta que pediu ao então presidente Emílio Garrastazu Médici que suspendesse o decreto, mas teve oposição do Conselho de Segurança. Passarinho diz que teve apoio do presidente para criar uma “segunda instância” de julgamento dos processos iniciados nas universidades por ordem das reitorias e diretorias de faculdade (conforme previsto no decreto).

 Segundo o ex-ministro, em seus quatro anos à frente do MEC, 106 pessoas foram absolvidas e 39 estudantes tiveram expulsão confirmada. “Apenas estudantes que usavam o campus universitário para atividade revolucionária ou que pertencessem a partidos políticos de esquerda radical, dispostos a dominar o poder pela força”, assinala.

 A historiadora Alessandra Paulon desconhece números de “absolvidos” e “condenados” pelo Decreto-Lei 477, mas relativiza as declarações do ex-ministro. “Questiono as pessoas que acabam revendo sua memória e sua história e saem da condição de co-autores para a de protetores”, critica. A professora faz sua ressalva afirmando que o efeito da lei foi “inibir a capacidade intelectual” de uma geração de estudantes e acadêmicos.

 AGÊNCIA BRASIL

69 no Brasil, por Zuenir Ventura

fevereiro 11, 2009

 

 

No ano em que o homem realizou o sonho de chegar à Lua, fazendo a humanidade dar o que o astronauta Neil Armstrong chamou de um “gigantesco salto”, o Brasil deu um passo atrás e mergulhou nas trevas, atacado de sectarismo ideológico e intolerância política. Ao contrário de 1968, que foi solar e generoso, sintonizado com o mundo, o nosso 1969 político foi de descompasso e desvio. À onda planetária de distensão política e liberação dos costumes, respondemos com a repressão e o obscurantismo.

No ano em que nos Estados Unidos cerca de 400 mil jovens se reuniam em Woodstock durante três dias para ouvir Jimi Hendrix, fazer amor e pedir a paz, uma parte da juventude brasileira se entregava a uma guerra perdida. Mofino e sombrio, 1969 inaugurou os anos de chumbo – tempos de tortura e censura, terror e medo. De um lado, um governo impondo uma repressão implacável; de outro, uma esquerda radical tentando derrubar a ditadura pelas armas. No meio, um povo mais ou menos indiferente ao fanatismo dos que falavam em seu nome. Em 12 meses, o Brasil conheceu vários graus de arbítrio.

 

O excerto anterior foi retirado do blog Comunidade Hippie. Para continuar a ler sobre os principais acontecimentos de 1969, texto de Zuenir Ventura, clique aqui.