1968 – 13 de dezembro

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comemoracaoduvida

Em 13 de dezembro de 1968, há 40 anos, é editado o Ato Institucional nº 5, acompanhado do Ato Complementar nº 38, inaugurando uma longa noite de terror no Brasil.

O presidente ganha o direito de interferir nos outros Poderes da
República, podendo intervir nos Estados e municípios sem as
limitações previstas na Constituição. O Congresso Nacional é
fechado

saudosismo

Durante o governo de Arthur da Costa e Silva – 15 de março de 1967
à 31 de agosto de 1969 – o país conheceu o mais cruel de seus
Atos Institucionais.

Era o mais abrangente e autoritário de todos os outros atos institucionais, e na prática revogou os dispositivos constitucionais de 67, além de reforçar os poderes discricionários do regime militar.
O Ato vigorou até 31 de dezembro de 1978

“Quando se observa uma clara tendência, na imprensa e em certos círculos acadêmicos, de recontar a história e absolver os seus algozes, não podemos deixar passar em branco o dia 13 de dezembro de 1968: data da edição do Ato Institucional nº 5.”
(Gilson Caroni Filho)

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